Portaria 121/2016 de 4 de Maio

mai 04, 2016

Foi publicada hoje a Portaria 121/2016, que revoga a Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Link: https://dre.pt/application/file/74328064

Caso queira consultar mais legislação sobre SST clique aqui.